CONHEÇA NOSSA CARTA DE PRINCÍPIOS

CARTA DE PRINCÍPIOS

O Fórum Regional de Educação Infantil – Região Central/SP é uma instância comprometida com a Educação Infantil tanto no que se refere a assegurar o acesso a um atendimento de qualidade a todas as crianças de 0 a 6 anos quanto em fortalecer esse campo de conhecimentos e de atuação profissional na região central do Estado de São Paulo.
De caráter suprapartidário, interinstitucional, aberto ao debate público e democrático, o Fórum Regional de Educação Infantil – Região Central/SP é aberto a participação de familiares de crianças, estudantes, professoras/es, pesquisadoras/es, trabalhadoras/es de escolas e centros de Educação Infantil, gestoras/es, representantes de órgãos legislativos, executivos e judiciários do poder executivo, bem como de movimentos sociais e sindicais e comunidade em que estão inseridas as instituições.

Este Fórum tem como princípios defender:
- o acesso da criança de 0 a 6 anos aos sistemas públicos de educação enquanto direito constitucional tanto das crianças (independentemente de sua origem sócio-econômica ou cultural, raça, etnia, idade, gênero, credo, etc.) quanto dos trabalhadores urbanos e rurais conforme prevê a Constituição de 1988;
- a destinação de recursos públicos específicos e adequados, imprescindíveis ao bom funcionamento dos sistemas de Educação Infantil, de acordo com o custo-aluno-qualidade(CAQ) estabelecido.
- a indissociabilidade cuidar/educar, , visando o bem estar, o crescimento e o pleno desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos, de acordo com o prescrito na Política Nacional de Educação Infantil (MEC/SEF/COEDI, 1994);
- a pluralidade de propostas pedagógicas, respeitando-se os princípios definidos nesta carta.
- a implementação de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade do atendimento atual e sua expansão futura, abrangendo a faixa etária de 0 a 6 anos;
direito à participação das famílias na rotina e cotidiano escolar, respeitando suas demandas, bem como as da comunidade como um todo, compreendendo que a instituição de Educação Infantil é parceira da família e complementa a ação desta;
- O direito de todas as crianças de 0 a 6 anos ao atendimento de qualidade em período integral, em instituições públicas de Educação Infantil, conforme opção da família e necessidade da criança.
- a flexibilização – com qualidade – dos horários de funcionamento, das rotinas, do calendário letivo, das normas de acesso, etc;
- a implementação de propostas pedagógicas de qualidade, baseadas na legislação, nos documentos oficiais e em conhecimentos produzidos cientificamente e que considerem a criança de 0 a 6 anos como sujeito ativo e interativo, parte do contexto sócio-cultural;
- a valorização e reconhecimento profissional de todos os envolvidos na Educação Infantil (professores, técnicos, equipe de apoio, gestão), por meio da garantia de condições dignas de trabalho e acesso (por meio de concurso), remuneração adequada e oferta de materiais e recursos necessários a prática de cada segmento.
- a efetivação de projetos pedagógicos que promovam a autonomia e a multiplicidade de experiências e linguagens para as crianças de 0 a 6 anos;
- a ampliação da Educação Infantil enquanto campo de conhecimento intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente evolução;
- a implementação de projetos de formação inicial e continuada dos profissionais de Educação Infantil visando sua qualificação específica e ampla, contemplando-se temas de formação com abrangência compatível com a complexidade do campo;
- a constituição, delimitação e regulamentação do campo de atuação e formação dos profissionais de Educação Infantil.
- o direito das crianças e das/os profissionais da Educação Infantil a uma infra-estrutura adequada para a oferta de educação infantil de qualidade, de acordo com os critérios de Infra-estrutura para a Ed. Infantil definidos pelo MEC e considerando ainda as especificidades de cada faixa etária atendida, a acessibilidade bem como o direito de crianças e das/os profissionais da Educação Infantil a espaços intencionalmente planejados e tomados como um importante aspecto da prática pedagógica.

O Fórum Regional de Educação Infantil – Região Central/SP tem como função:

- Configurar-se como um espaço de troca de experiências entre as/os profissionais da Educação Infantil e de escuta e debates sobre suas questões, necessidades e reflexões;
Configurar-se como um espaço de diálogo entre profissionais da Educação Infantil, as crianças, suas famílias e entre estes/as e a comunidade em geral;
- impulsionar a criação e a viabilização de Fóruns Municipais de Educação Infantil na região Central do Estado de São Paulo;
- aglutinar, socializar e divulgar informações e conhecimentos pertinentes à área da Educação Infantil;
- mobilizar parceiros visando à conjunção de esforços na defesa do direito de todas as crianças à Educação Infantil de qualidade e na defesa da valorização profissional dos e das que atuam nesta etapa da educação;
- acompanhar as ações do Fórum Paulista de Educação Infantil e dos Fóruns Regionais e Municipais de Educação Infantil do Estado de São Paulo e articular com nossas ações, sempre que possível;
- propor diretrizes de ação e políticas de Educação Infantil, prioritariamente em nível municipal, mas também em nível estadual e nacional;
- representar os membros do Fórum Regional de Educação Infantil junto a organismos e entidades em nível municipal, estadual e nacional no que se refere aos interesses coletivos deste Fórum expressos nesta carta de princípios;
- representar o Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI) e/ou o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) na região central do estado de São Paulo, sempre que solicitado, no que se refere aos interesses coletivos deste Fórum expressos nesta carta de princípios;
- representar as entidades municipais ligadas à Educação Infantil junto a organismos e entidades em nível regional e/ou estadual, sempre que solicitado, no que se refere aos interesses coletivos deste Fórum expressos nesta carta de princípios;
- articular e acompanhar as ações do Fórum Paulista de Educação Infantil junto a outras associações nacionais para garantir a Carta de Princípios do Fórum. articular nossas ações junto a outras associações municipais e regionais para garantir a implementação de ações mais amplas que incidam sobre a região e que estejam pautadas na Carta de Princípios deste Fórum;

Fórum Regional de Educação Infantil – Região Central/SP tem como metas:
- ampliar permanentemente a representatividade e legitimidade deste Fórum através da efetiva participação de seus membros;
- ampliar o conhecimento sobre a realidade do atendimento nos sistemas educacionais em toda região de atuação deste Fórum;
- promover a divulgação de conhecimentos, práticas de atendimento e projetos de formação através da realização de pesquisas, seminários, palestras e do Congresso de Ed. Infantil da Região Central-SP;
- estudar a legislação vigente visando propor alterações, adequações e/ou regulamentações;
- incentivar, apoiar e participar de iniciativas Educação Infantil, do FPEI e do MIEIB e outras associações que estejam em consonância com os princípios enunciados nesta Carta;
- articular-se com outros Fóruns Regionais de Educação Infantil no sentido de incentivar, apoiar e participar de iniciativas condizentes com os princípios desta Carta.

Fórum Regional de Educação Infantil – Região Central/SP
São Carlos, 11 de setembro de 2010.