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O Fórum Regional de Educação Infantil - Região Central/SP constitui-se como um coletivo de pessoas interessadas em discutir e lutar pelo direito das crianças à uma educação infantil de qualidade. Por enquanto, o Fórum não terá uma equipe gestora e será aberto a participação de familiares das crianças, professoras, gestoras(es), equipe de apoio das instituições de educação infantil, pesquisadoras(es), representantes do poder executivo, legislativo e judiciário e quem mais desejar das cidades que se considerarem pertencendo à região central de SP.
Foi criado em 24 de abril de 2010 por representantes de diversos segmentos e municípios do estado de São Paulo e desde então tem agregado cada dia mais municípios, atuando na defesa do direito das crianças à educação Infantil.
Sejam tod@s bem vind@s a este espaço público, de mobilização e atuação em defesa dos direitos das crianças à uma educação infantil de qualidade.



sábado, 28 de agosto de 2010

Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é crime!


Presidente sancionou lei que pune quem tenta afastar ex-parceiro do filho

O texto da lei foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (27/08), ele dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A LEI No.12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, considera alienação parental "a interferência na formação psicológica" para que o filho "repudie genitor" ou "que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos".
Quem de nós nunca se deparou com um familiar que solicita à escola que não entregue a criança na hora da sáida ao pai ou a mãe, pois ambos estão separados? Agora é lei: dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é crime! Fiquemos atentos: impedir que qualquer dos genitores tenham contato com o filho, só mediante determinação judicial!

mais informações nos sites:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=27/08/2010

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/08/criancas-sao-usadas-pelos-pais-no-divorcio-dizem-juristas.html
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