Encontro do Fórum Regional de Educação Infantil - 11/09/2010

CONHEÇA NOSSA CARTA DE PRINCÍPIOS

CARTA DE PRINCÍPIOS

O Fórum Regional de Educação Infantil – Região Central/SP é uma instância comprometida com a Educação Infantil tanto no que se refere a assegurar o acesso a um atendimento de qualidade a todas as crianças de 0 a 6 anos quanto em fortalecer esse campo de conhecimentos e de atuação profissional na região central do Estado de São Paulo.
De caráter suprapartidário, interinstitucional, aberto ao debate público e democrático, o Fórum Regional de Educação Infantil – Região Central/SP é aberto a participação de familiares de crianças, estudantes, professoras/es, pesquisadoras/es, trabalhadoras/es de escolas e centros de Educação Infantil, gestoras/es, representantes de órgãos legislativos, executivos e judiciários do poder executivo, bem como de movimentos sociais e sindicais e comunidade em que estão inseridas as instituições.

Este Fórum tem como princípios defender:
- o acesso da criança de 0 a 6 anos aos sistemas públicos de educação enquanto direito constitucional tanto das crianças (independentemente de sua origem sócio-econômica ou cultural, raça, etnia, idade, gênero, credo, etc.) quanto dos trabalhadores urbanos e rurais conforme prevê a Constituição de 1988;
- a destinação de recursos públicos específicos e adequados, imprescindíveis ao bom funcionamento dos sistemas de Educação Infantil, de acordo com o custo-aluno-qualidade(CAQ) estabelecido.
- a indissociabilidade cuidar/educar, , visando o bem estar, o crescimento e o pleno desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos, de acordo com o prescrito na Política Nacional de Educação Infantil (MEC/SEF/COEDI, 1994);
- a pluralidade de propostas pedagógicas, respeitando-se os princípios definidos nesta carta.
- a implementação de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade do atendimento atual e sua expansão futura, abrangendo a faixa etária de 0 a 6 anos;
direito à participação das famílias na rotina e cotidiano escolar, respeitando suas demandas, bem como as da comunidade como um todo, compreendendo que a instituição de Educação Infantil é parceira da família e complementa a ação desta;
- O direito de todas as crianças de 0 a 6 anos ao atendimento de qualidade em período integral, em instituições públicas de Educação Infantil, conforme opção da família e necessidade da criança.
- a flexibilização – com qualidade – dos horários de funcionamento, das rotinas, do calendário letivo, das normas de acesso, etc;
- a implementação de propostas pedagógicas de qualidade, baseadas na legislação, nos documentos oficiais e em conhecimentos produzidos cientificamente e que considerem a criança de 0 a 6 anos como sujeito ativo e interativo, parte do contexto sócio-cultural;
- a valorização e reconhecimento profissional de todos os envolvidos na Educação Infantil (professores, técnicos, equipe de apoio, gestão), por meio da garantia de condições dignas de trabalho e acesso (por meio de concurso), remuneração adequada e oferta de materiais e recursos necessários a prática de cada segmento.
- a efetivação de projetos pedagógicos que promovam a autonomia e a multiplicidade de experiências e linguagens para as crianças de 0 a 6 anos;
- a ampliação da Educação Infantil enquanto campo de conhecimento intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente evolução;
- a implementação de projetos de formação inicial e continuada dos profissionais de Educação Infantil visando sua qualificação específica e ampla, contemplando-se temas de formação com abrangência compatível com a complexidade do campo;
- a constituição, delimitação e regulamentação do campo de atuação e formação dos profissionais de Educação Infantil.
- o direito das crianças e das/os profissionais da Educação Infantil a uma infra-estrutura adequada para a oferta de educação infantil de qualidade, de acordo com os critérios de Infra-estrutura para a Ed. Infantil definidos pelo MEC e considerando ainda as especificidades de cada faixa etária atendida, a acessibilidade bem como o direito de crianças e das/os profissionais da Educação Infantil a espaços intencionalmente planejados e tomados como um importante aspecto da prática pedagógica.

O Fórum Regional de Educação Infantil – Região Central/SP tem como função:

- Configurar-se como um espaço de troca de experiências entre as/os profissionais da Educação Infantil e de escuta e debates sobre suas questões, necessidades e reflexões;
Configurar-se como um espaço de diálogo entre profissionais da Educação Infantil, as crianças, suas famílias e entre estes/as e a comunidade em geral;
- impulsionar a criação e a viabilização de Fóruns Municipais de Educação Infantil na região Central do Estado de São Paulo;
- aglutinar, socializar e divulgar informações e conhecimentos pertinentes à área da Educação Infantil;
- mobilizar parceiros visando à conjunção de esforços na defesa do direito de todas as crianças à Educação Infantil de qualidade e na defesa da valorização profissional dos e das que atuam nesta etapa da educação;
- acompanhar as ações do Fórum Paulista de Educação Infantil e dos Fóruns Regionais e Municipais de Educação Infantil do Estado de São Paulo e articular com nossas ações, sempre que possível;
- propor diretrizes de ação e políticas de Educação Infantil, prioritariamente em nível municipal, mas também em nível estadual e nacional;
- representar os membros do Fórum Regional de Educação Infantil junto a organismos e entidades em nível municipal, estadual e nacional no que se refere aos interesses coletivos deste Fórum expressos nesta carta de princípios;
- representar o Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI) e/ou o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) na região central do estado de São Paulo, sempre que solicitado, no que se refere aos interesses coletivos deste Fórum expressos nesta carta de princípios;
- representar as entidades municipais ligadas à Educação Infantil junto a organismos e entidades em nível regional e/ou estadual, sempre que solicitado, no que se refere aos interesses coletivos deste Fórum expressos nesta carta de princípios;
- articular e acompanhar as ações do Fórum Paulista de Educação Infantil junto a outras associações nacionais para garantir a Carta de Princípios do Fórum. articular nossas ações junto a outras associações municipais e regionais para garantir a implementação de ações mais amplas que incidam sobre a região e que estejam pautadas na Carta de Princípios deste Fórum;

Fórum Regional de Educação Infantil – Região Central/SP tem como metas:
- ampliar permanentemente a representatividade e legitimidade deste Fórum através da efetiva participação de seus membros;
- ampliar o conhecimento sobre a realidade do atendimento nos sistemas educacionais em toda região de atuação deste Fórum;
- promover a divulgação de conhecimentos, práticas de atendimento e projetos de formação através da realização de pesquisas, seminários, palestras e do Congresso de Ed. Infantil da Região Central-SP;
- estudar a legislação vigente visando propor alterações, adequações e/ou regulamentações;
- incentivar, apoiar e participar de iniciativas Educação Infantil, do FPEI e do MIEIB e outras associações que estejam em consonância com os princípios enunciados nesta Carta;
- articular-se com outros Fóruns Regionais de Educação Infantil no sentido de incentivar, apoiar e participar de iniciativas condizentes com os princípios desta Carta.

Fórum Regional de Educação Infantil – Região Central/SP
São Carlos, 11 de setembro de 2010.

Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é crime!

Presidente sancionou lei que pune quem tenta afastar ex-parceiro do filho

O texto da lei foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (27/08), ele dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A LEI No.12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, considera alienação parental "a interferência na formação psicológica" para que o filho "repudie genitor" ou "que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos".
Quem de nós nunca se deparou com um familiar que solicita à escola que não entregue a criança na hora da sáida ao pai ou a mãe, pois ambos estão separados? Agora é lei: dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é crime! Fiquemos atentos: impedir que qualquer dos genitores tenham contato com o filho, só mediante determinação judicial!

mais informações nos sites:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=27/08/2010

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/08/criancas-sao-usadas-pelos-pais-no-divorcio-dizem-juristas.html

Reunião

Na nossa última reunião tivemos a participação de cerca de 50 pessoas de São Carlos, Américo Brasiliense, Borborema, Gavião Peixoto, Rincão, Araraquara e Ribeirão Preto e tivemos um debate de muita qualidade a respeito de temas que comporão a carta de princípio do Fórum. O debate foi intenso, mas todos os ítens aprovados foram consensuais. Agradecemos e parabenizamos a participação de todas e todos e esperamos as/os que não puderam participar dessa reunião, na próxima que será 11/09, quando daremos continuidade aos trabalhos.

Fica o convite a todas as pessoas e municípios interessados:



Fórum Regional de Educação Infantil - Região Central/SP

PROXIMA REUNIÃO
DIA 11/09 - SÁBADO

das 8h às 9h - Visita à UAC e café da manhã
das 9h30 às 12h30 - Reunião do Fórum

Local: UAC (Unidade de Atendimento à Criança) - UFSCar
Rod. Washington Luiz, km 235 - São Carlos/SP



MAIORES INFORMAÇÕES (16) 33518111 - pedir para falar na UAC, com Isabel ou Maria José

Próxima reunião do Fórum - 07/08

A próxima reunião do Fórum acontece dia 07/08 - sábado - no campus 1 da USP São Carlos, das 8h às 12h30.
Na ocasião, discutiremos a carta de princípios do Fórum Regional, visitaremos a creche e pré-escola da USP e poderemos compartilhar algumas experiências em educação infantil

A reunião é aberta à participação de quem se interesse - pais, avós,professoras/es, merendeiras, faxineiras, vizinhos, etc. e contaremos com um espaço para crianças.

Professoras/es que desejem compartilhar seu trabalho, devem comunicar por e-mail e indicar se preferem apresentar poster ou em power point.

Nosso e-mail é forum.regional.ei@bol.com.br

PARTICIPEM!!!!!!!

Sobre o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente

Pessoal, como vocês devem saber, o MEC propôs a criação de um Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. Este projeto está em tramitação em Brasília e a sociedade foi convidada a contribuir para a elaboração do projeto. Fente a este contexto, diversos Fóruns e entidades têm se pronunciado a respeito.
A partir de algumas considerações questão do currículo da formação dos professores, algumas entidades - que, historicamente, o dedicam-se ao estudo das teorias curriculares como base fundamental de uma política global de formação e valorização dos profissionais da educação, que articule formação inicial e continuada, plano de carreira, condições dignas de trabalho e piso salarial nacional - encaminharam esta semana, ao ministro da educação, uma carta considerando que o Exame proposto passa diretamente à fase de avaliação do professor sem uma definição e implantação prévias de um currículo de formação a ser avaliado.
ANFOPE, ANPAE, ANPED, CEDES e FORUMDIR , por meio do referido documento, destacam alguns aspectos que devem anteceder o Exame:
- Em primeiro lugar, destacam a necessidade de que se tenha um currículo base para a formação dos professores.
- Em segundo lugar, apontam que a lógica da gestão educacional sugere que o processo de avaliação docente deve ser pensado quando se tem um desenho curricular concebido à luz do perfil profissional objeto de avaliação. Sugerem que esses tipos de exames que geram ranqueamentos, não ajudam a formar o professor que o país necessita e que seja respeitado pelo estado e pela comunidade.
- Em terceiro lugar, destacam-se os efeitos ligados ao "estreitamento da visão curricular da formação" pela avaliação. Não havendo um currículo implantado, este é substituído por uma matriz de referência que dá base à organização dos itens do exame de ingresso.

Frente ao exposto, as entidades signatárias do documento suegerem ao MEC que:

1.Revogue a Portaria 14/2010 e suspenda a montagem da matriz de referência do Exame pelo INEP, em razão das profundas implicações desse Exame para a educação brasileira,
2.Retome, com urgência, a questão da definição e implantação do currículo de formação do professor, em favor de um amplo debate nacional, envolvendo as diferentes secretarias do MEC, o CNE e os órgãos gestores de estados e municípios, assim como as universidades e as entidades da sociedade civil que atuam na área.

Simultaneamente ao debate colocado, fóruns como o Movimento Comunidade de Olho na escola pública questionam se os professores têm medo de ser avaliado e afirmam que "A proposta serve somente para o ingresso na carreira de professor. Mas, se fosse aplicada ao longo dos anos, grande parte dos professores seria reprovada já no primeiro ítem da avaliação" (que se refere à conhecimentos de lagislação como LDB e ECA em especial sobre o direito à educação).

NO que se refere à educação infantil, essa questão é ainda mais séria, pois o currículo da própria educação infantil é algo em debate. O perfil do profissional para atuar com as crianças menores não está bem definido e os cursos de formação de professores, em geral, ainda não assumiram a responsabilidade de formar para a docência da primeira infância. Diversas pesquisas indicam a insuficiência da formação inicial no que se refere à educação de crianças de 0 a 6 anos. Deste modo, o debate suscitado por esse projeto de lei tem tudo a ver com a gente!

Frente ao debate colcado, convidamos os visitantes desse blog a se manifestarem sobre o assunto, por meio de comentários.
Grande abraço, Gabi