Finalmente, depois de muita pressão social, no final de 2010, foi encaminhado o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011 - 2020.
O texto está disponível para consulta na barra ao lado.
Contudo não posso deixar demanifestar minha indignação....
É uma verdadeira vergonha esse PL de PNE!!!!!!!!!!
O povo Brasileiro gastou uma quantidade imensa de $$$$ ( $$$ de impostos usados pelo poder público) para promover conferências de educação em todo o Brasil, - nas etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional. Rios de dinheiro foram gastos com hotel, pasagens aéreas, alimentação de uma infinidade de professores ( tirados de sala de aula no período das várias etapas da CONAE), pais de alunos, gestores, etc. A justificativa era ter um PNE que representasse os anseios da população (representada pelos delegados/as eleitos/as em todos os municípios e todos os segmentos).
Contudo ao receber o Projeto de Lei daquilo que será o nosso PNE... SURPRESA !!!!!!!
Tudo o que propusemos, discutimos, debatemos, defendemos, rejeitamos e votamos... e por fim... tudo o que deliberamos foi jogado no lixo!!!!!!
Esse PL anexo NÃO REPRESENTA os debates realizados em todas as etapas da CONAE e NÃO JUSTIFICA o investimemto feito pelo povo brasileiro para a realização desses eventos - que peo jeito só serviu para que os/as delegados/as participantes tivessem alguns dias de folga do serviço, viajassem um pouco e conhecessem novas pessoas com tudo pago pelo MEC!
Aonde estão as deliberações feitas sobre educação infantil, por exemplo???? Aonde foi para o parágrafo 145 do documento final, votado em Brasília, com seus sub-ítens a.a); a.b) a.c) a.d); b); c) (...) até o ítemk t) ????
Era no parágrafo 145 que garantimos a explicitação de que é a educação infantil que atende as crianças de 0 a 5 anos. Também nesse parágrafo, aprovamos que a obrigatoriedade de matrícula de crianças de 4 e 5 anos NA EDUCAÇÃO INFANTIL não pode significar redução de investimentos na creche. Também se fazia menção a necessidade de ampliação da oferta de educação infantil pelo poder público, EXTINGUINDO PROGRESSIVAMENTE O ATENDIMENTO POR MEIO DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS.
e as refefências ao financiamento educacional de acordo com o CAQ, onde foram parar? ( paárgrafo 145, m)
Aprovamos o parágrafo 71 do documento votado, com acréscimo da expressão: " Lei própria deve garantir a ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES/AS (gestores/as) das escolas federais, estaduais, distritais e municipais da educação básica)" diferente do que consta no PL do PNE.
No parágrafo 162, aprovou-se um ítem L, que tratava de investimento em capacitação docente em nível de´pós graduação.
DENTRE MUITAS OUTRAS COISAS QUE FORAM SUPRIMIDAS....
Trata-se de um verdadeiro descaso com aquelas/es que dedicaram seu tempo para discutir os rumos da educação brasileira. e um descaso ainda maior com todos os brasileiros que financiaram viagens, hospedagens, etc de milhares de pessoas em todo o Brasil.... para absolutamente nada!
Esse PL de PNE não representa os debates realizados nas CONAES e é uma afronta ao conceito de democracia e ao processo realizado para sua elaboração!!!!!!!!!!!!!!!
Náo podemos aceitar esse descaso e essa falta de respeito por parte dos nossos governantes!!!! Precisamos exigir que o PNE traga em seu texto as deliberações da CONAE!!!!
Att,
Gabriela G. de C. Tebet
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